Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) e Termos de Serviço

Reclaim Time Ltd (FocusMe) – Última atualização: 20 de setembro de 2026

A ReclaimTime fornece um aplicativo para que indivíduos e empresas controlem o uso de sites e outros aplicativos (“Serviço” ou “Serviço da Empresa”) por meio dos sites da Empresa, disponibilizados periodicamente nos endereços focusme.com e reclaimtime.com (coletivamente, o “Site” ou “Sites”). O Serviço da Empresa é de propriedade e operado pela Reclaim Time Ltd (“Empresa”, “nós” ou “nos”).

O uso do Serviço da Empresa está sujeito aos termos e condições estabelecidos neste Contrato de Licença de Usuário Final (o “Contrato de Licença de Usuário Final”).

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE O CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL. AO ACESSAR OU USAR QUALQUER PARTE DO SERVIÇO DA EMPRESA, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM CUMPRIR TODOS OS TERMOS DO CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL. CASO NÃO CONCORDE COM ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL, SAIA DESTA PÁGINA E NÃO ACESSE NEM USE O SERVIÇO DA EMPRESA. O USO DO SERVIÇO DA EMPRESA ESTÁ EXPRESSAMENTE CONDICIONADO À SUA ACEITAÇÃO DO CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL.

1. Atualizações do Contrato de Licença do Usuário Final; Integração

Podemos, a nosso exclusivo critério, modificar o Contrato de Licença de Usuário Final por e-mail ou publicando um aviso em qualquer parte do Serviço da Empresa. A data de “Última Atualização” no topo do Contrato de Licença de Usuário Final indica quando as últimas modificações foram feitas. Ao continuar acessando e usando o Serviço da Empresa, você concorda com tais modificações. Portanto, é sua responsabilidade revisar e familiarizar-se com todas as modificações. Recomendamos que você revise este Contrato de Licença de Usuário Final periodicamente e verifique a data de “Última Atualização” no topo do documento para obter a versão mais recente. Além disso, ao usar serviços ou recursos no Serviço da Empresa, você estará sujeito a quaisquer diretrizes ou políticas aplicáveis a esses serviços ou recursos que possam ser publicadas periodicamente, incluindo, entre outras, a Política de Privacidade, conforme mencionado abaixo. Todas essas diretrizes ou políticas são incorporadas por referência a este Contrato de Licença de Usuário Final.

2. Tradução

Podemos traduzir este Contrato de Licença de Usuário Final para outros idiomas para sua conveniência. No entanto, a versão em inglês regerá seu relacionamento com a Empresa, e quaisquer inconsistências entre as diferentes versões serão resolvidas em favor da versão em inglês.

3. Disponibilidade do serviço

O Serviço da Empresa poderá ser modificado, atualizado, interrompido, suspenso ou descontinuado a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade. Caso o Serviço da Empresa seja descontinuado, todos os dados serão excluídos de acordo com o processo de descontinuação.

4. Política de Privacidade

O uso do Serviço da Empresa está sujeito aos termos de nossa Política de Privacidade, que é aqui incorporada e passa a fazer parte deste Contrato de Licença de Usuário Final. Leia atentamente nossa Política de Privacidade. Ao usar ou acessar o Serviço da Empresa, você concorda em ficar vinculado aos termos de nossa Política de Privacidade.

5. Idade

O Serviço destina-se a pessoas com pelo menos treze (13) anos de idade. A utilização do Serviço por qualquer pessoa com menos de treze (13) anos de idade constitui uma violação do Contrato de Licença de Utilizador Final. Não poderá utilizar o Serviço se for concorrente do Serviço, ou se o tivermos banido anteriormente da utilização do Serviço ou encerrado a sua conta.

6. Propriedade Intelectual

Você reconhece que todos os materiais no Serviço da Empresa, incluindo, entre outros, o design do site, o design do aplicativo, os gráficos, o texto, os sons, as imagens e outros arquivos, bem como a seleção e a organização dos mesmos (coletivamente, “Materiais”), são propriedade da Empresa e/ou de seus licenciadores e estão sujeitos e protegidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales e pelas leis e direitos autorais internacionais e outras leis de propriedade intelectual. Todos os direitos sobre os Materiais não expressamente concedidos neste Contrato de Licença de Usuário Final são reservados aos seus respectivos proprietários de direitos autorais. A Empresa autoriza você a visualizar, baixar e/ou imprimir os Materiais apenas para uso pessoal e não comercial, desde que você mantenha intactos todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade contidos nos Materiais originais. Exceto conforme expressamente autorizado pelo Contrato de Licença de Usuário Final, você não pode copiar, reproduzir, distribuir, republicar, baixar, executar, exibir, publicar, transmitir, extrair, copiar, explorar, criar trabalhos derivados ou usar de qualquer outra forma qualquer um dos Materiais, de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a autorização prévia por escrito da Empresa ou do respectivo proprietário dos direitos autorais. Na ausência de um acordo por escrito, você não poderá modificar ou adaptar os Materiais de qualquer forma, nem utilizá-los para quaisquer fins públicos ou comerciais. As marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, identidade visual e logotipos (coletivamente, “Marcas”) contidos ou descritos no Serviço da Empresa são propriedade exclusiva da Empresa e/ou de seus licenciadores e não podem ser copiados, alterados ou utilizados de qualquer outra forma, no todo ou em parte, sem a prévia autorização por escrito da Empresa e/ou de seus licenciadores. A Empresa reserva-se o direito de exercer integralmente seus direitos de propriedade intelectual conforme previsto em lei.

Seu uso do Serviço da Empresa está sujeito única e exclusivamente à licença limitada concedida neste documento, e você não obterá nenhum direito de propriedade sobre o mesmo por meio do Contrato de Licença de Usuário Final ou de qualquer outra forma. Todas as marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, nomes de domínio, slogans, logotipos e outros indicadores de origem que aparecem no Serviço da Empresa ou a ele relacionados são propriedade da Empresa, de suas afiliadas ou de seus licenciadores. A Empresa reserva-se o direito de rescindir e encerrar a licença limitada concedida neste documento a qualquer momento e por qualquer motivo. Todos os direitos não expressamente concedidos pela Empresa a você neste documento são integralmente reservados pela Empresa, seus anunciantes e licenciadores.

Algumas das empresas e nomes de produtos, logotipos, marcas e outras marcas registradas apresentadas ou mencionadas no Serviço da Empresa podem não ser de nossa propriedade e são propriedade de seus respectivos detentores. Esses detentores de marcas registradas não são afiliados ao Serviço da Empresa, nem o patrocinam ou endossam.

7. Sites e serviços de terceiros

Os links para sites e serviços de terceiros fornecidos pelo Serviço da Empresa são oferecidos apenas para sua conveniência. Ao utilizar esses links, você poderá sair do Serviço da Empresa. A Empresa não controla nem endossa quaisquer sites de terceiros. Você concorda que as Partes da Empresa, conforme definidas abaixo, não serão responsáveis por qualquer conteúdo, bens ou serviços fornecidos por tais sites de terceiros, nem pelo seu uso ou impossibilidade de uso desses sites. O uso desses links é de sua inteira responsabilidade.

Você fica ciente de que outros sites na Internet, incluindo sites de terceiros com links a partir do Serviço da Empresa, podem conter material ou informações que algumas pessoas podem considerar ofensivas ou inapropriadas; que sejam imprecisas, falsas, enganosas ou fraudulentas; ou que sejam difamatórias, caluniosas, infrinjam os direitos de terceiros ou sejam de alguma forma ilegais. A Empresa expressamente se exime de qualquer responsabilidade pelo conteúdo, legalidade, decência ou precisão de qualquer informação, e por quaisquer produtos e serviços, que apareçam em qualquer site de terceiros ou em anúncios ou conteúdo que sites de terceiros possam ter no Serviço da Empresa.

Suas interações com organizações e/ou indivíduos e empresas terceirizadas encontradas no ou por meio do Serviço da Empresa, incluindo pagamento e entrega de bens ou serviços, e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, são exclusivamente entre você e essas organizações e/ou indivíduos. Você concorda e reconhece que a Empresa não será, em nenhuma circunstância, responsável por quaisquer danos de qualquer tipo decorrentes de, ou relacionados a, os produtos e serviços de uma empresa terceirizada.

8. Utilização do Serviço

Poderá ser necessário criar uma conta para utilizar o Serviço da Empresa e/ou usufruir de determinadas funcionalidades. Nesse caso, você concorda com o seguinte:

  1. Forneça informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo Serviço da Empresa;
  2. Conforme permitido, mantenha e atualize prontamente essas informações. Se você fornecer qualquer informação que seja falsa, imprecisa ou desatualizada, ou se a Empresa tiver motivos razoáveis para suspeitar que tais informações sejam falsas, imprecisas ou desatualizadas, a Empresa terá o direito de suspender ou encerrar sua conta e proibir todo e qualquer uso atual ou futuro do Serviço da Empresa por você; e
  3. que sua conta se destina ao seu uso pessoal ou comercial; no entanto, nenhum usuário pode usar o Serviço como revendedor ou para qualquer outro uso comercial semelhante. Ao criar uma conta, você concorda em receber determinadas comunicações relacionadas ao Serviço da Empresa.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e conta, sendo totalmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta. Sua conta deve ser privada e você não deve compartilhá-la sob nenhuma circunstância. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, ou qualquer outra violação de segurança. Você concorda em ser responsável por todas as cobranças resultantes do uso de sua conta por meio do Serviço da Empresa, incluindo cobranças resultantes do uso não autorizado de sua conta.

Você não pode se passar por outra pessoa (por exemplo, adotar a identidade de uma celebridade ou do seu vizinho), criar ou usar uma conta em nome de outra pessoa, fornecer um endereço de e-mail que não seja o seu ou criar várias contas. Se usar um pseudônimo, tenha em mente que outras pessoas ainda poderão identificá-lo se, por exemplo, você incluir informações pessoais em suas avaliações, usar as mesmas informações de conta em outros sites ou permitir que outros sites compartilhem informações sobre você com o Serviço da Empresa.

Você concorda em usar o Serviço da Empresa apenas para fins lícitos e que é responsável pelo seu uso, pelas comunicações e pelo conteúdo que publicar por meio do Serviço da Empresa. Você concorda em não publicar ou transmitir qualquer material ilegal, infringindo direitos autorais, ameaçador, abusivo, difamatório, vulgar, obsceno, profano, indecente, ofensivo, odioso ou de qualquer outra forma censurável, incluindo qualquer material que incentive conduta criminosa ou conduta que possa gerar responsabilidade civil, infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros, se faça passar por qualquer indivíduo ou entidade, ou viole qualquer lei aplicável. Você concorda em não solicitar informações pessoais de menores. Você concorda em não usar o Serviço da Empresa de nenhuma maneira que interfira em sua operação normal ou no uso do Serviço da Empresa por qualquer outro usuário.

Você não poderá realizar nenhuma das seguintes ações ao acessar ou usar o Serviço da Empresa:

  1. Acessar, adulterar ou usar áreas não públicas do Serviço da Empresa, nossos sistemas de computador ou os sistemas de entrega técnica de nossos fornecedores;
  2. Sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede, ou violar ou contornar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;
  3. Acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar o Serviço da Empresa por qualquer meio que não seja através das nossas interfaces atualmente disponíveis e publicadas, fornecidas por nós, a menos que você tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo em um contrato separado conosco;
  4. falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem, ou de qualquer forma usar o Serviço da Empresa para enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas; ou
  5. Interromper ou interferir no acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, o envio de vírus, sobrecarga, inundação, spam, bombardeio de e-mails ao Serviço da Empresa ou, de qualquer outra forma, criar uma sobrecarga indevida no Serviço da Empresa.

Você não poderá usar softwares, dispositivos ou outros processos manuais ou automatizados para "rastrear", "extrair" ou "indexar" qualquer página do Serviço da Empresa. Você não poderá descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte de qualquer parte do Serviço da Empresa.

Você concorda ainda que não acessará o Serviço da Empresa por nenhum meio, exceto pela interface fornecida pela Empresa para acesso ao Serviço da Empresa. É proibido criar ou manter qualquer link de outro aplicativo para qualquer página do Serviço da Empresa sem a autorização prévia da Empresa. É proibido executar ou exibir o Serviço da Empresa, ou qualquer informação ou material exibido por meio do Serviço da Empresa, em frames ou por meios semelhantes em outro site ou aplicativo sem a autorização prévia da Empresa. Quaisquer links permitidos para o Serviço da Empresa devem estar em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

A Empresa não garante que os Materiais contidos, descritos ou oferecidos por meio do Serviço da Empresa sejam precisos, apropriados ou disponíveis para uso em jurisdições fora dos Estados Unidos, ou que este Contrato de Licença de Usuário Final esteja em conformidade com as leis de qualquer outro país. Visitantes que utilizam o Serviço da Empresa e residem fora do Reino Unido o fazem por iniciativa própria e são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis. Você concorda que não acessará o Serviço da Empresa de nenhum território onde seu conteúdo seja ilegal e que você, e não as Partes da Empresa, é responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis.

O uso do Serviço da Empresa é por sua conta e risco, incluindo o risco de você ser exposto a Conteúdo ofensivo, indecente, impreciso, questionável ou inadequado de alguma outra forma.

Além disso, você concorda em não utilizar os Serviços para:

  1. Carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar de qualquer outra forma qualquer conteúdo que seja considerado ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, ilícito, vulgar, obsceno, difamatório ou invasivo da privacidade de outrem, ou que seja odioso e/ou racial, étnica ou de outra forma censurável;
  2. causar danos a menores de qualquer forma;
  3. Fingir ser outra pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando a, qualquer empresa, líderes de fórum, guias ou anfitriões, ou declarar falsamente ou deturpar de qualquer outra forma qualquer afiliação com uma pessoa ou entidade;
  4. falsificar legendas, cabeçalhos ou títulos, ou de qualquer outra forma oferecer qualquer conteúdo sobre o qual você não tenha direito de acordo com qualquer lei, nem por não ter qualquer relação contratual ou fiduciária com;
  5. Carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de qualquer outra forma oferecer qualquer conteúdo que possa infringir qualquer patente, direito autoral, marca registrada ou quaisquer outros direitos de propriedade ou de propriedade intelectual de terceiros;
  6. Carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou oferecer de qualquer outra forma conteúdo que você não tenha o direito de oferecer de acordo com qualquer lei ou em conformidade com qualquer relação contratual ou fiduciária;
  7. Carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou oferecer de qualquer outra forma publicidade não solicitada ou não autorizada, panfletos promocionais, "lixo eletrônico", "spam" ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas que possam ter sido designadas para tal fim;
  8. Carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer fonte que possa conter um vírus de software ou outro código de computador, quaisquer arquivos e/ou programas que tenham sido projetados para interferir, destruir e/ou limitar a operação de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
  9. Interromper o fluxo normal de comunicação ou agir de qualquer outra forma que afete negativamente a capacidade de outros usuários de participar de interações em tempo real;
  10. Interferir ou interromper quaisquer Serviços, servidores e/ou redes que possam estar conectados ou relacionados ao nosso site, incluindo, entre outros, o uso de qualquer software e/ou rotina para burlar os cabeçalhos de exclusão de robôs;
  11. violar intencionalmente ou não intencionalmente qualquer lei local, estadual, federal, nacional ou internacional, incluindo, entre outras, regras, diretrizes e/ou regulamentos decretados pela Comissão de Valores Mobiliários (Securities and Exchange Commission), além de quaisquer regras de qualquer nação ou outra bolsa de valores, incluindo, sem limitação, a Bolsa de Valores de Nova York (New York Stock Exchange), a Bolsa de Valores Americana (American Stock Exchange) ou a NASDAQ, e quaisquer regulamentos com força de lei;
  12. fornecer apoio ou recursos informativos, ocultar e/ou disfarçar o caráter, a localização e/ou a origem de qualquer organização designada pelo governo dos Estados Unidos como uma “organização terrorista estrangeira” de acordo com a Seção 219 da Lei de Nacionalidade;
  13. perseguir ou com a intenção de assediar outra pessoa; e/ou,
  14. coletar ou armazenar quaisquer dados pessoais relativos a qualquer outro usuário em conexão com a conduta e/ou atividades proibidas que foram estabelecidas nos parágrafos supracitados.

9. Sugestões e melhorias

Ao nos enviar quaisquer ideias, sugestões, documentos ou propostas (“Feedback”), você concorda que (i) seu Feedback não contém informações confidenciais ou proprietárias de terceiros, (ii) não temos nenhuma obrigação de confidencialidade, expressa ou implícita, com relação ao Feedback, (iii) podemos já ter algo semelhante ao Feedback em consideração ou em desenvolvimento, e (iv) você nos concede uma licença irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, perpétua e mundial para usar, modificar, preparar trabalhos derivados, publicar, distribuir e sublicenciar o Feedback, e você renuncia irrevogavelmente, e garante que terceiros renunciem, a quaisquer reivindicações e alegações de direitos morais contidos em tal Feedback contra a Empresa e seus usuários.

10. Conteúdo

10.1 Todo o Conteúdo é de responsabilidade exclusiva da pessoa que o criou. Você reconhece que todo o Conteúdo transmitido ou acessado por você usando o Serviço da Empresa é de sua inteira responsabilidade e que você será o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados a você ou a terceiros em decorrência disso. Você permanece o único responsável por todo o Conteúdo que transmitir em conexão com o Serviço da Empresa e garante que possui todos os direitos necessários para fornecer tal Conteúdo e que não viola os direitos de terceiros ao fornecê-lo. Reservamo-nos o direito de remover, e de permitir que determinados usuários removam, qualquer Conteúdo questionável a nosso exclusivo critério. Você compreende que, ao fornecer Conteúdo publicamente em conexão com o Serviço da Empresa, você nos concede, por meio deste instrumento, o direito não exclusivo, mundial, isento de royalties, perpétuo, irrevogável, sublicenciável e transferível de explorar integralmente tal Conteúdo (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados) em conexão com nossos negócios. Para os fins deste Contrato de Licença de Usuário Final, o termo “Conteúdo” inclui, sem limitação, quaisquer informações, textos, avaliações, vídeos, clipes de áudio, comentários, dados, fotografias, softwares, scripts, gráficos e recursos interativos gerados, fornecidos ou disponibilizados de qualquer outra forma por meio do Serviço da Empresa. A Empresa e seus licenciados podem exibir publicamente anúncios e outras informações adjacentes ou incluídas em seu Conteúdo. Você não terá direito a qualquer compensação por tais anúncios. A forma, o modo e a extensão dessa publicidade estão sujeitos a alterações sem aviso prévio específico.

10.2 Disponibilizamos parte do Conteúdo (“Conteúdo RSS”) através do Real Simple Syndication (“Feed de Conteúdo RSS”). Você pode acessar e usar o Feed de Conteúdo RSS para exibir o Conteúdo RSS em seu computador pessoal, website ou blog, desde que (i) seu uso do Feed de Conteúdo RSS seja apenas para fins pessoais e não comerciais, (ii) sua exibição do Conteúdo RSS inclua links para as páginas relevantes no Serviço da Empresa e atribua a Empresa como a fonte do Conteúdo RSS, (iii) sua exibição do Conteúdo RSS não viole a doutrina do uso justo, (iv) seu uso ou exibição do Conteúdo RSS não sugira que a Empresa promove ou endossa quaisquer causas, ideias, websites, produtos ou serviços de terceiros, incluindo seu website ou blog pessoal, (v) você não redistribua o Conteúdo RSS e (vi) seu uso do Feed de Conteúdo RSS não sobrecarregue os sistemas da Empresa. A Empresa reserva-se todos os direitos sobre o Conteúdo RSS e pode encerrar os Feeds a qualquer momento.

10.3 Ocasionalmente, poderemos permitir que você compartilhe conteúdo do Site por meio de botões de compartilhamento em redes sociais. Esse compartilhamento deve incluir a atribuição ao Site.

11. Rescisão

Você pode encerrar o uso do Serviço da Empresa a qualquer momento. Você concorda que a Empresa pode encerrar ou suspender seu acesso a todo ou parte do Serviço da Empresa, com ou sem aviso prévio, a nosso critério razoável, a qualquer momento. A Empresa reserva-se o direito de modificar ou descontinuar o Serviço da Empresa (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. Após o encerramento ou cancelamento de sua assinatura do Serviço da Empresa e/ou de sua conta, reservamo-nos o direito de excluir todos os seus dados no curso normal das operações.

12. Representações

Você declara, garante e/ou reconhece expressamente que:

12.1 A Empresa não garante a adequação ou disponibilidade de qualquer Material ou Conteúdo, incluindo, sem limitação, quaisquer dados, produtos ou serviços encontrados através do Serviço da Empresa.

12.2 A empresa não verifica a autenticidade ou a qualidade de qualquer Material ou Conteúdo, nem de qualquer fornecedor de Material ou Conteúdo, incluindo dados, produtos ou serviços encontrados através do Serviço da Empresa.

12.3 A empresa não faz declarações ou promessas com relação a qualquer Material ou Conteúdo, e muitos dos Materiais ou Conteúdos fornecidos por meio do Serviço da Empresa podem ser de propriedade de terceiros ou licenciados por eles.

12.4 Nem a Empresa, nem seus funcionários ou diretores, são profissionais da área financeira e não fazem declarações ou promessas financeiras com relação a qualquer Material ou Conteúdo publicado no Site por terceiros.

12.5 Nem a Empresa, nem seus funcionários ou diretores, são profissionais de saúde e não fazem quaisquer declarações ou promessas de saúde em relação a qualquer Material ou Conteúdo publicado no Site por terceiros.

12.6 A Empresa não é parte em nenhuma transação entre você e qualquer fornecedor de produtos ou serviços por meio do Serviço da Empresa. Qualquer disputa deverá ser resolvida entre você e o fornecedor de tais produtos ou serviços ou seu cliente.

12.7 Qualquer informação, incluindo dados, materiais ou conteúdo no Serviço da Empresa, inclusive em qualquer página do Facebook, Instagram ou Twitter, tem caráter meramente informativo.

12.8 Ao utilizar o Serviço da Empresa, você assume todos os riscos, incluindo todos os riscos associados a quaisquer interações online ou offline com outros usuários, fornecedores de produtos e serviços, e quaisquer taxas ou encargos adicionais da sua operadora de celular.

12.9 Você tem idade legal para celebrar um contrato vinculativo e tem pelo menos dezoito (18) anos de idade ou tem autoridade de tal entidade legal para celebrar um contrato vinculativo; todas as informações de registro que você enviar são precisas e verdadeiras; você manterá a precisão de tais informações; e você tem permissão legal para usar e acessar o Serviço da Empresa e assume total responsabilidade pela seleção, uso e acesso ao Serviço da Empresa.

13. Garantias, Isenções de Responsabilidade e Limitações de Responsabilidade

VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:

O USO DO SERVIÇO DA EMPRESA É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. O SERVIÇO DA EMPRESA E OS MATERIAIS E CONTEÚDO ASSOCIADOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO NESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL, A EMPRESA, SUA MATRIZ, SUBSIDIÁRIAS E DEMAIS EMPRESAS AFILIADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E OUTROS REPRESENTANTES (COLETIVAMENTE, AS "PARTES DA EMPRESA"), EXPRESSAMENTE SE EXIMEM DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. SEM PREJUÍZO DA GENERALIDADE DO ACIMA EXPOSTO, AS PARTES DA EMPRESA NÃO GARANTEM QUE: (I) O SERVIÇO DA EMPRESA ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES; (II) O SERVIÇO DA EMPRESA SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; (III) AS INFORMAÇÕES QUE PODEM SER OBTIDAS POR MEIO DO SERVIÇO DA EMPRESA SERÃO PRECISAS OU CONFIÁVEIS; (IV) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS, INCLUINDO TODAS AS MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS, OBTIDOS OU ADQUIRIDOS POR VOCÊ DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE POR MEIO DO SERVIÇO DA EMPRESA, ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS OU NECESSIDADES; E (V) QUAISQUER ERROS NO SERVIÇO DA EMPRESA SERÃO CORRIGIDOS.

A EMPRESA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DE, RELACIONADOS A OU CONECTADOS AO USO OU À INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO DA EMPRESA, INCLUINDO QUALQUER RESPONSABILIDADE: (I) COMO PUBLICADORA DE INFORMAÇÕES; (II) POR QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU IMPRECISA OU QUALQUER 'BUG' DO SERVIÇO DA EMPRESA; (III) POR QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU DIVULGAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (IV) POR DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE TERCEIROS NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO DA EMPRESA; (V) POR QUAISQUER DISPUTAS ENTRE USUÁRIOS DO SERVIÇO DA EMPRESA OU ENTRE UM USUÁRIO DO SERVIÇO DA EMPRESA E UM TERCEIRO; OU (VI) POR QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO AO SERVIÇO DA EMPRESA OU A QUALQUER TERCEIRO. ESTA É UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ABRANGENTE QUE SE APLICA A TODOS OS DANOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, SEJAM ELES DECORRENTES DE QUEBRA DE CONTRATO, QUEBRA DE GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU OUTROS, MESMO QUE UM INDIVÍDUO AVISE AS PARTES DA EMPRESA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI ESTABELECIDAS SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE A EMPRESA E VOCÊ. Os produtos, informações e serviços oferecidos no e através do serviço da empresa não seriam fornecidos a você sem tais limitações.

NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA E TOTAL DAS PARTES DA EMPRESA POR QUALQUER MOTIVO, E SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA QUALQUER CAUSA OU REIVINDICAÇÃO, SERÁ LIMITADA AOS VALORES PAGOS POR VOCÊ DIRETAMENTE À EMPRESA POR MEIO DO SERVIÇO DA EMPRESA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE E DIRETAMENTE PELA EMPRESA A VOCÊ NOS SEIS MESES ANTERIORES A TAL CAUSA OU REIVINDICAÇÃO.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por certos tipos de danos. Consequentemente, algumas das exclusões e limitações acima podem não se aplicar a você.

Se você for residente na Califórnia, você renuncia, por meio deste instrumento, ao Artigo 1542 do Código Civil da Califórnia, que dispõe: “Uma quitação geral não se estende a reivindicações que o credor desconheça ou suspeite existir em seu favor no momento da assinatura da quitação, as quais, se fossem de seu conhecimento, teriam afetado materialmente seu acordo com o devedor.”

14. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar as Partes da Empresa de todas as reivindicações, demandas, causas de ação, perdas, despesas, danos e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes ou decorrentes do seu uso do Serviço da Empresa, de qualquer atividade relacionada à sua conta por você ou por qualquer outra pessoa autorizada por você, de qualquer Conteúdo que você enviar, publicar ou transmitir por meio do Serviço da Empresa, da sua violação deste Contrato de Licença de Usuário Final, da sua violação de quaisquer direitos de terceiros ou do encerramento do seu acesso ao Serviço da Empresa. Reservamo-nos o direito de assumir, a nosso exclusivo custo, a defesa e o controle exclusivos de qualquer reivindicação ou ação judicial e todas as negociações para acordo ou conciliação, e você concorda em cooperar integralmente conosco na defesa de qualquer reivindicação, ação judicial, acordo ou negociação de conciliação, conforme solicitado por nós.

15. Compras e Pagamentos

  1. Aquisição de Serviços. Seu contrato para a aquisição de Serviços, se houver, será considerado concluído assim que você confirmar a compra, e a execução deste contrato terá início imediatamente após a conclusão da compra.
  2. Métodos de Processamento de Pagamento. A Empresa poderá disponibilizar diversos métodos de processamento de pagamento para facilitar a compra dos Serviços. Você deverá cumprir todos os termos e condições ou outros contratos legais aplicáveis com processadores de pagamento terceirizados, que regem o uso de um determinado método de processamento de pagamento. A Empresa poderá adicionar ou remover métodos de processamento de pagamento a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. Após a conclusão da sua compra, a Empresa ou o processador de pagamento poderá debitar do seu cartão de crédito ou outra forma de pagamento indicada o valor dos Serviços adquiridos, juntamente com quaisquer valores adicionais aplicáveis (incluindo impostos). Você é o único responsável por todos os valores a pagar referentes às compras realizadas por meio dos Serviços.
  3. Preços. Os preços e a disponibilidade de todos os Serviços à venda, se houver, exibidos no Site estão sujeitos a alterações a qualquer momento antes de você clicar no botão que indica que deseja adquirir tais Serviços.
  4. Cancelamento da assinatura. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento na área "Minha conta" ou entrando em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente (consulte a seção 20). Isso se aplica a assinaturas adquiridas diretamente da Reclaim Time Ltd por meio do focusme.com. Assinaturas adquiridas pela Apple App Store são gerenciadas e canceladas somente nas Configurações da sua conta Apple ID, conforme descrito na seção 21, e não podemos cancelá-las ou reembolsá-las em seu nome.

16. Procedimento para Notificar a Empresa sobre Violação de Direitos Autorais

Aqueles que acreditam que seus direitos autorais foram infringidos ou que têm conhecimento de outros materiais que infringem direitos autorais, devem entrar em contato com nosso Agente de Direitos Autorais no endereço listado abaixo e nos fornecer as seguintes informações:

  1. Assinatura eletrônica ou física de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário da obra protegida por direitos autorais que supostamente foi infringida.
  2. Identificação da obra protegida por direitos autorais que supostamente foi infringida.
  3. Informações que descrevem a localização do material supostamente infrator no Serviço da Empresa.
  4. Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
  5. Uma declaração escrita sua, afirmando que acredita de boa-fé que o uso contestado não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
  6. Uma declaração sua de que as informações acima contidas em sua notificação são precisas e que, sob pena de perjúrio, você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais. As informações acima podem ser enviadas por e-mail ou correio para nosso Agente de Direitos Autorais nos endereços listados ao final deste Contrato de Licença de Usuário Final.

Após recebermos as informações acima, removeremos ou desativaremos o acesso ao material infrator e tomaremos as medidas cabíveis para notificar o usuário responsável pela publicação do referido material. A publicação de material protegido por direitos autorais poderá resultar no cancelamento dos privilégios de usuário do infrator.

17. Diversos

Este Contrato de Licença de Usuário Final constitui o acordo integral entre a Empresa e cada usuário do Serviço da Empresa com relação ao objeto deste Contrato de Licença de Usuário Final.

  1. Caso alguma disposição deste Contrato de Licença de Usuário Final seja considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível por um tribunal de jurisdição competente, a validade e a exequibilidade das demais disposições não serão afetadas.
  2. A omissão das Partes da Empresa em exigir o cumprimento estrito de qualquer termo deste Contrato de Licença de Usuário Final não constituirá uma renúncia a tal termo e não será considerada uma renúncia ou limitação ao direito dessa parte de, posteriormente, exigir o cumprimento estrito desse termo ou de qualquer outro termo contido neste Contrato de Licença de Usuário Final. Você não poderá ceder suas obrigações ou direitos aqui previstos a outra entidade ou indivíduo. Podemos transferir, ceder ou delegar este Contrato de Licença de Usuário Final e seus direitos e obrigações sem o seu consentimento.
  3. Não seremos responsáveis perante você nos termos deste contrato se formos impedidos ou atrasados no cumprimento de nossas obrigações, ou na condução de nossos negócios, por atos, eventos, omissões ou acidentes fora de nosso controle razoável, incluindo, sem limitação, greves, paralisações ou outras disputas trabalhistas (envolvendo nossa força de trabalho ou a de terceiros), falha em serviços públicos, redes de transporte ou telecomunicações, caso fortuito, guerra, motim, comoção civil, danos dolosos, cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, regra, regulamento ou diretriz, acidente, avaria de instalações ou maquinário, incêndio, inundação ou tempestade.
  4. Nenhuma relação de agência, parceria, joint venture ou emprego é criada como resultado deste Contrato de Licença de Usuário Final, e você não tem qualquer autoridade para nos vincular de qualquer forma.
  5. Nenhuma ação decorrente deste Contrato de Licença de Usuário Final ou do seu uso do Serviço da Empresa, independentemente da forma ou da base da reclamação, poderá ser movida por você mais de um (1) ano após a causa da ação ter surgido (ou se múltiplas causas, a partir da data em que a primeira dessas causas surgiu).

18. Lei Aplicável e Jurisdição

O seu uso do Serviço da Empresa é regido e será interpretado de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, sem levar em consideração suas disposições sobre conflito de leis. Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados na jurisdição acima mencionada. Você concorda que cópias impressas de todos os contratos e/ou notificações em formato eletrônico são admissíveis em quaisquer processos legais ou regulatórios. Qualquer controvérsia, reclamação, ação judicial, lesão ou dano decorrente ou de alguma forma relacionado ao Serviço da Empresa ou a este Contrato de Licença de Usuário Final será resolvido por arbitragem vinculativa, de acordo com as regras de arbitragem comercial da Corte de Arbitragem Internacional de Londres então vigentes e perante um único árbitro escolhido pela Empresa. Qualquer controvérsia, reclamação, ação judicial, lesão ou dano dessa natureza será arbitrado individualmente e não será consolidado em nenhuma arbitragem com qualquer controvérsia, reclamação, ação judicial, lesão ou dano de qualquer outra parte. A Empresa poderá buscar qualquer medida cautelar ou liminar em um tribunal de jurisdição competente no Estado acima mencionado, necessária para proteger seus direitos até a conclusão da arbitragem. Cada parte arcará com seus próprios custos de arbitragem. EM QUALQUER REIVINDICAÇÃO, AÇÃO OU PROCESSO PARA EXIGIR O EXIGÊNCIA DE QUALQUER DIREITO OU OBRIGAÇÃO DAS PARTES SOB O CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, RELATIVO AO SEU USO DO SERVIÇO DA EMPRESA, VOCÊ RENUNCIA, POR MEIO DESTE, A QUALQUER DIREITO QUE POSSA TER AGORA OU POSSA POSSUIR NO FUTURO A UM JULGAMENTO POR JÚRI.

19. Coaching com foco em IA e coleta de dados anônimos

19.1 Assistente de Foco com IA. O FocusMe oferece um recurso opcional de Assistente de Foco com IA que analisa seus padrões de uso do dispositivo e fornece insights e recomendações de produtividade personalizados. O Assistente de Foco com IA está disponível apenas nos aplicativos FocusMe para desktop, para Windows e macOS. Ele não faz parte do aplicativo FocusMe para iOS e nenhum dado de uso do aplicativo ou do site é coletado de dispositivos iOS para este ou qualquer outro propósito.

19.2 Coleta de Dados Anônima. Para usar o AI Focus Coach, você precisa optar pela coleta de dados anônima. Quando ativada, a FocusMe coleta dados de uso de aplicativos e sites do(s) seu(s) dispositivo(s). Esses dados são transmitidos para nossos servidores sob um token anônimo gerado aleatoriamente e não podem ser rastreados até você pessoalmente.

19.3 Processamento de dados. Seus dados de uso anônimos podem ser processados por serviços de IA de terceiros para gerar insights de coaching. Nenhuma informação pessoalmente identificável está incluída nos dados enviados a esses serviços.

19.4 Adesão e recusa. A coleta de dados anônimos é totalmente opcional e está desativada por padrão em regiões sujeitas ao GDPR (UE/EEE/Reino Unido). Você pode ativá-la ou desativá-la a qualquer momento nas Configurações. Desativar a coleta de dados interromperá os envios de dados futuros, mas não excluirá automaticamente os dados enviados anteriormente.

19.5 Exclusão de dados. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados de uso anônimos a qualquer momento através da página de Configurações. Mediante solicitação, excluiremos todos os registros de atividade associados ao seu token anônimo de nossos servidores. Relatórios de coaching anonimizados gerados a partir dos seus dados podem ser retidos para melhorar a qualidade do serviço de coaching com IA.

19.6 Retenção de dados. Os dados de utilização anônimos são retidos até que você solicite a sua exclusão. Você pode excluir seus dados a qualquer momento através da página Configurações. Os relatórios de coaching gerados podem ser armazenados temporariamente em nossos servidores durante a geração e estão sujeitos à mesma política de retenção.

20. Atendimento ao Cliente

Se você tiver algum comentário ou dúvida sobre este Contrato de Licença de Usuário Final ou desejar relatar qualquer violação deste Contrato de Licença de Usuário Final, entre em contato conosco pelo endereço abaixo. , ou por correio para Reclaim Time Ltd, 71-75 Shelton Street, Londres, WC2H 9JQ, Reino Unido.

21. Assinaturas da App Store da Apple

O FocusMe Premium é vendido no iOS como uma assinatura com renovação automática. Estão disponíveis opções mensais e anuais, que cobrem apenas seus dispositivos Apple ou seus dispositivos Apple juntamente com os aplicativos FocusMe para desktop, disponíveis para Windows e macOS. O período de assinatura é de um mês ou um ano a partir da data da compra, e cada período garante acesso contínuo aos recursos listados na tela de compra durante todo o período. O preço, seja mensal ou anual, é exibido na tela de compra em sua moeda local antes da confirmação.

O pagamento será cobrado na sua conta do ID Apple no momento da confirmação da compra. A assinatura será renovada automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do término do período atual. A renovação será cobrada na sua conta 24 horas antes do término do período atual, pelo preço da assinatura que você selecionou. Você pode gerenciar sua assinatura e desativar a renovação automática após a compra nas Configurações da sua conta do ID Apple, no seu dispositivo, em Ajustes > [seu nome] > Assinaturas. Uma assinatura não pode ser cancelada durante o período ativo. Desativar a renovação automática impede a próxima cobrança e você mantém o acesso até o final do período pago.

O FocusMe oferece um período de teste gratuito de 14 dias. Se você adquirir uma assinatura durante o período de teste gratuito, qualquer parte não utilizada desse período será perdida quando a assinatura for efetivada. Reembolsos para compras feitas pela App Store são gerenciados pela Apple, de acordo com os termos da Apple, e não pela Reclaim Time Ltd.

22. Termos específicos da Apple

Este Contrato de Licença de Usuário Final é celebrado exclusivamente entre você e a Reclaim Time Ltd, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo aplicativo FocusMe nem por seu conteúdo. A Reclaim Time Ltd, e não a Apple, é a única responsável pela manutenção e suporte do aplicativo, bem como por quaisquer reclamações de que o aplicativo não esteja em conformidade com requisitos legais ou regulamentares aplicáveis, por quaisquer reclamações de responsabilidade pelo produto ou por quaisquer reclamações de que o aplicativo infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Caso o aplicativo não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do aplicativo. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia com relação ao aplicativo.

Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado como um país que apoia o terrorismo, e que seu nome não consta em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. Você deve cumprir todos os termos de serviço de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo.

A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias deste Contrato de Licença de Usuário Final e, ao aceitá-lo, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de executá-lo contra você como terceira beneficiária.